Questão 357517

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Acerca da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

• A. A seguridade social brasileira é composta pelas políticas públicas de saúde, pela educação e pela previdência social.
• B. A previdência social é condicionada a uma contribuição prévia, ou seja, só têm acesso a ela aqueles que contribuem.
• C. Ao trabalhador segurado que esteja fora de uma relação de trabalho não se permite o acesso às políticas de seguridade social.
• D. A previdência social pública denomina-se Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e atende aos trabalhadores segurados e aos servidores públicos civis e militares.
• E. A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é a única fonte de financiamento da seguridade social.

Gabarito: B

Comentários

• Constituição Federal, Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei." 
  

• CF, Art. 195 . A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

  b) a receita ou o faturamento;

  c) o lucro;

  II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

  III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

  IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 

• A) Errada. Saúde, previdência e assistência social.

  B) Certa.

  C) Errada, tem acesso à Saúde e à Assistência Social, caso tenha necessidade.

  D) Errada, servidores públicos e militares são excluídos do RGPS, são segurados do RPPS.

  E) Errada, é apenas uma das diversas fontes de custeio da seguridade social.

• e os dependentes nao tem acesso a previdencia? e eles nao pagam...

• Fazem perguntas sobre uma coisa e colocam nas opções sobre outro assunto ¬¬'

• Na minha humilde opinião, acho que algumas pessoas deveriam para de falar bobagem nos comentários, porque grátis só Saúde e Assistência social ...

  “Aquele que semeia pouco, pouco também ceifará; e aquele que semeia em abundância, em abundância também ceifará

• A previdência social é condicionada a uma contribuição prévia, ou seja, só têm acesso a ela aqueles que contribuem.  

  Saúde NÃO É CONTRIBUTIVA

  Assistência social ... É DE QUEM NECESSITAR.