Questão 3576871

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

• A. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
• B. privatização do uso do solo, do subsolo e da água, protegendo as áreas ameaçadas de degradação e recuperando as áreas degradadas.
• C. fiscalização do uso dos recursos ambientais, controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, abertura de licitação para empresas privadas na exploração dos recursos ambientais renováveis.
• D. proteção dos ecossistemas de interface com países fronteiriços, visando à preservação de áreas representativas da biota ecótona.
• E. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o amplo uso, com a preocupação mínima da proteção dos recursos ambientais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Lei 6938/1981(PNMA)

  Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

  I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

• Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

   

  I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

• PRINCÍPIOS PNMA

   

  "EDU PLANEJOU ACOMPANHAR o RA no ProCon para PROTEGER e INCENTIVAR AÇÃO de RECUPERAÇÃO"

   

  - EDU (Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.)

   

  - PLANEJOU (Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais)

   

  - ACOMPANHAR (acompanhamento do estado da qualidade ambiental)

   

  - RA (racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar)

   

  - Pro (proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas)

   

  - Con (controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras)

   

  - PROTEGER (proteção de áreas ameaçadas de degradação)

   

  - INCENTIVAR (incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais)

   

  - AÇÃO (ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo)

   

  - RECUPERAÇÃO (recuperação de áreas degradadas)

• Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

  I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

  II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

  III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

  IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

  V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

  VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

  VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

  VIII - recuperação de áreas degradadas;

  IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

  X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.