Questão 357724

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel

Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.

A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão Errada, pois quem exerce a competência do assessoramento jurídico é o Procuradoria-Geral em exercício naquele Instituição.

• Errado

   

  http://www2.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Fique-por-dentro-REGIMENTO-INTERNO-DA-PGE-FEV2013-IVE02.pdf

• O item está INCORRETO.

  
  

  Atualizando os comentários.

  Compete à Procuradoria Federal junto à ANEEL: (Redação dada pela REN ANEEL 713 de 19.04.2016)

  VII – exercer a representação judicial da Autarquia e de seus agentes públicos, bem como a representação extrajudicial desta, nos termos do disposto na Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, e da legislação específica superveniente; (Redação dada pela REN ANEEL 503 de 07.08.2012).

  
  

  Ou seja, agora compete a PF (Procuradoria Federal).