Questão 3579496

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-CE
• Ano: 2007
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Ceará; Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue o item seguinte.

Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os Tribunais, além disso, estão ampliando cada vez mais as competências da DPE e do MPE

  Abraços

• Art. 3º da mencionada Lei. São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

  (...)

  XII - promover, junto aos cartórios competentes, o registro civil de nascimento e óbito das pessoas carentes;

• Art. 3º da mencionada Lei. São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

  (...)

  XII - promover, junto aos cartórios competentes, o registro civil de nascimento e óbito das pessoas carentes;