Gabarito: A
A) Correta. A isenção e a anistia são formas de exclusão do crédito tributário. Art. 175, do CTN. Para memorizar hipóteses de exclusão do crédito tributário, utilizo um macete de colegas aqui da plataforma, segue abaixo.
Excluem o crédito tributário: Isa
Isenção > Dispensa tributo > Alcança fatos geradores posteriores à lei
Anistia > Dispensa multa > Alcança situações pretéritas à lei (Anistia: Antes)
B) Errada. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Art. 113, §2º, do CTN. O correto seria obrigação acessória.
C) Errada. Como regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Art. 123, do CTN. O correto seria não podem.
D) Errada. A prescrição e a decadência não são modalidades de extinção do crédito tributário. Art. 156, do CTN. O correto seria são. Para decorar as hipóteses de extinção do crédito tributário, utilizo também um macete de colegas aqui da plataforma, segue abaixo.
Extinção do crédito tributário: "1 RT - 3 PC - 4 D"
1 RT => Remissão, Transação.
3 PC => Pagamento, Pagamento antecipado, Prescrição, Compensação, Conversão em renda, Consignação em pagamento.
4 D => Decadência, Decisão adm., Decisão jud., Dação em Pagamento de bens imóveis.
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*** A questão não cobra, mas segue também o macete para ajudar a lembrar as hipóteses de suspensão do crédito tributário.
Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar
Moratória
Depósito integral
Reclamações
Liminares
Parcelamento