Questão 358120

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Terceirização

Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A avaliação de documentos públicos é uma atividade reservada para execução direta pelos órgãos do Poder Público, sendo permitida a terceirização de atividades técnicas auxiliares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO
  RESOLUÇÃO CONARQ Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 1997
  Art. 1º As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação, (...), sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação.
          Art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.
          Art. 3º Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

• Isso! A avaliação deve ser feita de forma direta pelos órgãos e as atividades técnicas auxiliares podem ser terceirizadas.

  Q206646 - EBC 2011

  A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida. (gab: certo)