Questão 3583087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2004
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Efeitos dos recursos; Recursos

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se segue.

  Sendo a devolutividade do recurso determinada pela extensão da impugnação, se o recorrente suscitar questão fática ou probatória no recurso especial ou extraordinário, admitido qualquer deles, poderá o STJ ou o STF rediscutir fatos no âmbito daqueles recursos. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  Tanto o recurso especial como o recurso extraordinário, são recursos de fundamentação restrita e vinculada, ou seja, somente são cabíveis para alegar matérias específicas, quais sejam; ofensa à matéria constitucional ou à legislação federal.