Questão 3586843

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte pode ser emendada mediante proposta:

• A. de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.
• B. do prefeito em comum acordo com o vice-prefeito.
• C. de, no mínimo, cinco por cento da população do Município.
• D. de, no mínimo, três por cento dos eleitores do Município, desde que distribuídos por cinco bairros.

Gabarito: A