Questão 3587089

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2013
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Assistência Social; Ordem Social

A Assistência Social, formulada como política pública, é direito de cidadania e dever do Estado, transformando-se em um princípio universal. O marco legal da ultrapassagem da assistência pensada sob a lógica da caridade para a lógica do direito se deu com a Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, analise as assertivas abaixo. 

I. A assistência social está garantida sob o ponto de vista legal, mas ainda esbarra nos tradicionais mecanismos sob os quais a prática da assistência, entendida como ajuda, caridade, benesse, favor, historicamente foi construída em nosso país. 

II. A implementação da política pública de assistência social é marcada pelas diferenças políticas e ideológicas que caracterizam as administrações públicas no Brasil. III. A gestão da política de assistência social não necessita da articulação desta com as demais políticas setoriais.  

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: B

Comentários

• Vamos analisar as alternativas:
  - afirmativa I: correta. Como indicado na Política Nacional de Assistência Social, "muitos, às vezes e ainda, confundem a assistência social com clientelismo, assistencialismo, caridade ou ações pontuais, que nada têm a ver com políticas públicas e com o compromisso do Estado com a sociedade".
  - afirmativa II: correta. De fato, as políticas públicas de assistência social são diretamente influenciadas pelos posicionamentos ideológicos dos diferentes administradores públicos.
  - afirmativa III: errada. A gestão da política de assistência social depende da articulação desta com as demais políticas setoriais, como indica a Política Nacional de Assistência Social: "A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais".
  
  Estão corretas as afirmativas I e II e a resposta é a letra B.
  
  Gabarito: a resposta é a LETRA B.
  

• - Afirmativa I: correta. Como indicado na Política Nacional de Assistência Social, "muitos, às vezes e ainda, confundem a assistência social com clientelismo, assistencialismo, caridade ou ações pontuais, que nada têm a ver com políticas públicas e com o compromisso do Estado com a sociedade".

  - Afirmativa II: correta. De fato, as políticas públicas de assistência social são diretamente influenciadas pelos posicionamentos ideológicos dos diferentes administradores públicos.

  - Afirmativa III: errada. A gestão da política de assistência social depende da articulação desta com as demais políticas setoriais, como indica a Política Nacional de Assistência Social: "A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais".

  Estão corretas as afirmativas I e II e a resposta é a letra B.

  Gabarito: a resposta é a LETRA B.

  Fonte: Prof. Liz Rodrigues - QConcursos