Questão 3587551

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)

Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.

Juntamente com o procurador geral de justiça, é eleito um sub-procurador geral de justiça para substituí-lo em seus afastamentos e impedimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acredito que é o próprio PGJ quem indica o Sub e a Assessoria

  Abraços

•  Art. 27. O Procurador-Geral da República designará, dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, o Vice-Procurador-Geral da República, que o SUBSTITUIRÁ em seus IMPEDIMENTOS. No caso de vacância, exercerá o cargo o Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo. LC 75/93

• SubProcuradores-Gerais, Privativos de Procuradores de Justiça, serão de LIVRE ESCOLHA.. NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO do PGJ..