Questão 3588142

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2004
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Lei Complementar nº 27 de 19 de novembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso)

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Olga é uma promotora de justiça sem vitaliciedade que está prestes a completar dois anos de exercício no cargo. Nessa situação, a decisão sobre o vitaliciamento de Olga deverá ser tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sessão secreta, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral em estágio e não vitaliciado: até final do 2º trimestre (prosseguimento); aos 12 meses (permanência); e aos 18 meses de efetivo exercício (confirmação). Então é prosseguimento, permanência e confirmação ? Promotor Pode Correr, PPC; 6, 12 e 18. 

  Abraços

• Art. 15 da Lei nº 8.625. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

  (...)

  VII - decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;