Questão 3589087

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2016
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Processo de Execução; Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa

Com relação à alienação em leilão judicial, assinale a única afirmativa correta: 

• A. A alienação será realizada através de leilão judicial, ainda que o exequente requeira a adjudicação do bem penhorado. 
• B. Havendo necessidade de leilão presencial, o local será indicado pelo exequente. 
• C. Há preferência pela alienação por meio eletrônico. 
• D. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que não poderá ser indicado pelo exequente. 

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 882. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial.

  Incorretas:

  LETRA A - Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular.

  LETRA B - Art. 882, § 3o O leilão presencial será realizado no local designado pelo juiz.

  LETRA D - Art. 880, § 4o Nas localidades em que não houver corretor ou leiloeiro público credenciado nos termos do § 3o, a indicação será de livre escolha do exequente.

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  Filipe Martins (Estude com quem passou)

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• Local - Juiz que designa

  Leiloeiro público - Juiz designa e o exequente poderá indicar.

• A resposta está na literalidade do CPC.
  
  Diz o art. 882 do CPC:
  
  Art. 882. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial.
  
   
  
   
  
  A preferência, portanto, é do leilão eletrônico.
  
  Nos cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. A preferência, em verdade, é pela adjudicação antes do leilão judicial.
  
  Diz o art. 881 do CPC:
  
  “Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular."
  
  LETRA B- INCORRETA. O leilão presencial tem o local indicado por juiz.
  
  Diz o CPC:
  
  “Art. 882(...)
  
   § 3o O leilão presencial será realizado no local designado pelo juiz."
  
  LETRA C- CORRETA. Reproduz a lógica do art. 882 do CPC, dando primazia para o leilão eletrônico.
  
  LETRA D- INCORRETA. Em certas hipóteses, cabe escolha do leiloeiro pelo exequente
  
  Diz o CPC:
  
  “Art. 880
  
  (...) § 4o Nas localidades em que não houver corretor ou leiloeiro público credenciado nos termos do § 3o, a indicação será de livre escolha do exequente."
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
  
  
  

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular.

  b) CERTO: Art. 882. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial.

  c) ERRADO: Art. 882, § 3º O leilão presencial será realizado no local designado pelo juiz.

  d) ERRADO: Art. 880, § 4º Nas localidades em que não houver corretor ou leiloeiro público credenciado nos termos do § 3º, a indicação será de livre escolha do exequente.