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Correta Letra D - artigo 6° da LICC
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a) ERRADO. São três fases, a saber: elaboração, promulgação e publicação.
b)ERRADO. Na hipótese não se aplica o principio iura novit curia(o magistrado conhece a lei), deve o juiz requerer a prova do texto e da vigencia da lei estrangeira que não tenha conhecimento.
c)ERRADO. Fontes formais do direito= Lei e Costume, Fonte não formal= Doutrina e Jurisprudencia.
d) CERTO. Principio da Irretroatividade que acarreta estabilidade, segurança jurídica aos cidadãos.
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Alternativa D.
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (art. 6º), nenhuma lei nova prejudicará direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Em outras palavras, fica sacramentado o princípio da irretroatividade das leis. Tal princípio objetiva assegurar a certeza, a segurança e a estabilidade do ordenamento jurídico-positivo, preservando as situações consolidadas.
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Corrigindo o cara colega Rafael henrique:
Fontes formais: lei (primária ou principal); analogia, costumes e os princípios gerais de direito (secundárias ou acessórias)
Fontes nâo formais: doutrina e jurisprudência
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LINDB, Art. 14 - Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
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A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. Por exemplo, o artigo 22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e os Municípios não detêm o poder de legislar sobre o Direito Penal.
As fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e mediatas.
As fontes formais imediatas são as normas legais (lei em sentido estrito e demais espécies legislativas).
As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina. O artigo 4º. da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe que quando a lei for omissa , o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Fonte: Camila A
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B) FALSA. LINDB. Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
D) CORRETA. lindb. Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
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A)O processo de criação da lei passa por duas fases: da elaboração e da publicação.
O processo de criação da lei possui 05 fases, são elas: iniciativa; deliberação parlamentar; deliberação executiva; promulgação e publicação.
C)São consideradas fontes formais do direito somente a lei e a analogia.
São fontes formais, diretas ou imediatas: Lei, Analogia, Costumes e Princípios Gerais do Direito
As fontes não formais, indiretas ou mediatas são: Doutrina e jurisprudência