Questão 358921

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Atos Ilícitos; Parte Geral; Prescrição e Decadência

Assinale a alternativa correta:

• A. Suspende-se a prescrição o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
• B. Ainda que a ação esteja pendente de evicção, o prazo prescricional continua a correr.
• C. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
• D. Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Gabarito: C

Comentários

•  

   a) Suspende-se  Interrompe-se a prescrição o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. (art. 202, I, CC)

  b) Ainda que a ação esteja pendente de evicção, o prazo prescricional continua a correr. Pendendo ação de evicção não correrá prescrição. (art. 199, III, CC)

  c) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. CORRETA!

  d) Aquele que, por ação ou omissão involuntária voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (art. 186, CC).

• É importante ressaltar o erro da letra "d", que lendo de forma rápida pode confundir, pois o único erro em questão é quanto ao ato da ação ou omissão que vai caracterizar o ato ilícito deverá ser voluntário, e não, como afirma a questão, involuntário. Pois bem, vejamos o artigo 186 do CC: Aquele que, por ação ou omissão VOLUNTÁRIA, negligência ou impurdência, violar direito e causar dano a ontrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. TENHO DITO!
• Somente para complementar o comentário da colega Francielle, a letra C é a transcrição literal do art. 195 do CC.
  
  Bons estudos a todos.
• Art. 195.CC Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

• Sobrei na curva, nessa questão aqui!
  Foda!
  Fiquei entre a D e a C e não prestei atenção na letra D direito.
  
  

• a) Suspende-se  Interrompe-se a prescrição o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. (art. 202, I, CC)

   

  b) Ainda que a ação esteja pendente de evicção, o prazo prescricional continua a correr.

  Pendendo ação de evicção não correrá prescrição. (art. 199, III, CC)

   

  c) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. CORRETA!

   

  d) Aquele que, por ação ou omissão involuntária voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (art. 186, CC).