SóProvas

ID
358945
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto no Código Civil sobre a sociedade limitada:

I. A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.
II. Os sócios poderão integralizar o capital social com bens ou serviços.
III. As deliberações sociais obrigam os dissidentes, mas não obrigam os ausentes.
IV. O conselho fiscal é órgão obrigatório na sociedade.

Alternativas
Comentários
  • I- correta - Art. 1072, paragrafo 1o. CC/2002 - única correta
    II- errada - paragrafo 2o. , art. 1055 - CC/2002
    III- errada - paragrafo 5o., art. 1072 - CC/2002
    IV- errada - Art.1066 CC - é opcional (pode instituir....)
  • I. A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez. CORRETA

    Art. 1.072. § 1º A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.


    II. Os sócios poderão integralizar o capital social com bens ou serviços. INCORRETA

    Art. 1.055. § 2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.


    III. As deliberações sociais obrigam os dissidentes, mas não obrigam os ausentes. INCORRETA

    § 5º As deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.


    IV. O conselho fiscal é órgão obrigatório na sociedade. INCORRETA (pode ser instituido conselho fiscal, mas não é obrigatório)

    Art. 1.066. Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de três ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não, residentes no País, eleitos na assembleia anual prevista no art. 1.078.

  • A I está incorreta, ela admite exceção:
    Art. 1072
    § 3o A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.