Questão 359044

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

• A. Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.
• B. Promoção é a elevação do servidor de uma classe para a padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.
• C. Promoção é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.
• D. Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para o padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 70. A promoção de juiz de direito far-se-á de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes regras:

  I - (...)

  II - (...)

  III – a promoção por merecimento requer dois anos de exercício na respectiva entrância e integre o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

• Progressão : 1 ano

  Promoção: 2 anos

  #ProntoAcabou

• LEI ESTADUAL Nº 8.715 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

  Art. 5º O desenvolvimento do servidor na carreira far-se-á através da promoção e progressão.

  § 1º Promoção é a elevação do servidor de uma classe para a padrão inicial de outra classe, imediatamente superior dentro da mesma carreira, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

  § 2º Progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.