Questão 359248

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

A BR S.A. propõe cerca de cem ações cognitivas, de conteúdo similar, distribuídas a juízos com competência cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Cerca de trinta dessas ações são apresentadas à Segunda Vara Cível da Comarca da Capital que instrui, na íntegra, cinco dessas ações, proferindo sentença de mérito com a improcedência do pedido. A autora apresentou recurso tempestivo em todas as ações. Com base nas seguidas decisões proferidas, o magistrado indeferiu a petição inicial das ações restantes, julgando improcedentes os pedidos nelas contidos. No sistema adotado no Brasil, o ato do juiz que inde- feriu a inicial é

• A. despido de arrimo legal.
• B. agravável.
• C. apelável.
• D. passível de retratação.
• E. recorrível.

Gabarito: C

Comentários

• Em que pese a apelação ser a resposta correta, acredito que a alternativa E esteja correta, uma vez que se é apelável logo é recorrivel. 
• QUESTÃO ANULADA PELA BANCA -  É obvio que se a decisão é apelável (letra C) ela é recorrível (letra E).
  
   
  Respostas aos Recursos
   
  Cargo de Nível Superior (Profissional Júnior – Formação: Direito)
  -Conhecimentos Específicos
  ?Questão 33 – A resposta correta é A.
  ?Questão 35 – Anulada, em virtude de não apresentar resposta integralmente 
  correta.
  ?Questão 46 – Anulada, em virtude de apresentar erro no enunciado.
  ?Questão 64 -  Anulada, em virtude de apresentar duas respostas corretas
• Também não é passível de retratação?
  Vide §1°..
• A questão não diz o motivo que gerou o indeferimento da inicial. Se foi pelo 285-A, sim é retratável, mas a questão não diz. Pessimamente elaborada.
• Se a questão foi anulada, nem deveria constar mais entre as válidas.
• Não seria pasível de retratação posto que a o único juizo de retratação admitido em processo civil é aquele quando o juiz indefere a inicial sem analise do mérito. no caso em questão existe sentença de mérito, sendo inadmitido todavia o juizo de retratação. A banca poderia não ter anulado a questão , pois a ação é recorrível, por óbvio, mas a apelação é o recurso correto. saudações. 
  
• Luciano, de qualquer forma, o CPC, art. 285-A, é INAPLICÁVEL ao presente caso, já que restringe-se às questões unicamente de direito, e a questão em sí fala que as ações foram "instruídas", logo, referiam-se a questões de fato passíveis de produção probatória.
• QUESTÃO ANULADA PELA BANCA POR CONTER 3 RESPOSTAS CORRETAS:
  A DECISÃO É APELÁVEL E, POR ISSO, OBVIAMENTE RECORRÍVEL.
  AINDA, É PASSÍVEL DE RETRATAÇÃO. (art. 285-A, §1, CPC)
  
  GABARITOS: C, D e E
  
  Questão muito, muito, muito bem formulada! Desesperador...