Questão 3594424

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2010
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento do Protesto; Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Quais são os prazos de arquivamento do livro de protocolo e os livros de registro de protestos e seus respectivos títulos:

• A. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
• B. O prazo de arquivamento é de seis meses para livros de protocolo e de um ano para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
• C. O prazo de arquivamento é de um ano para livros de protocolo e de três anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
• D. O prazo de arquivamento é de dois anos para livros de protocolo e de cinco anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos. 

Gabarito: A

Comentários

• Art. 36. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

  Lei nº 9.492

• GABARITO: A

  Mnemônico: penso que na prova eu COLO 3, TESTO 10

  Lei 9492/97, art. 36: o prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registro de protestos e respectivos títulos.

• A questão exige do candidato o conhecimento sobre a literalidade do artigo 36 da Lei 9492/1997 que definiu a competência e regulou os serviços de protesto de títulos e outros documentos de dívidas. 
  A teor do referido artigo o prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
  
  
  
  
  Portanto, a alternativa correta está prevista na letra A. 
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.