Questão 359539

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Com relação à sistemática de suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

• A. A prestação de contas da aplicação do suprimento de fundos por parte do servidor é obrigatória, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas, caso não ocorra no prazo assinalado pelo ordenador da despesa.
• B. Pode ser concedido suprimento de fundos a responsável por um suprimento e a servidor declarado em alcance.
• C. Dado utilizar sistemática especial para a realização da despesa, não há necessidade de prévio empenho para a concessão de suprimento de fundos.
• D. Por vincular-se a despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o suprimento de fundos não é concedido para despesas com obras e serviços de engenharia, que devem ser executadas mediante processo licitatório.
• E. O ordenador de despesas, autoridade competente para a concessão de suprimento de fundos, terá o suprimento contabilizado em suas contas como despesa não realizada até que ocorra a prestação de contas pelo suprido.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a)
  
             Conforme regra estabelecida no art. 45, § 2º do Decreto 93872,
  
             O servidor que receber suprimento de fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador de despesa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição, das penalidades cabíveis.
• a) certp
  b) Não será concedido suprimento de fundos a servidores declarados em alcance.
  c) Deve occorrer sempre, empenho, liquidação e pagamento.
  d) Suprimentos é concedido sim para obras e serviços de engenharia, desde que observados alguns valores.
  e) O ordenador de despesas, autoridade competente para a concessão de suprimento de fundos, terá o suprimento contabilizado em suas contas como despesa realizada até que ocorra a prestação de contas pelo suprido.

• Sobre a letra E: Quando o suprido efetuar saques da conta corrente ou por meio do Cartão 

  de Pagamento do Governo Federal, o valor do saque deverá ser o das despesas a 

  serem realizadas (e não despesas não realizadas, como diz a questão).

  GABARITO: LETRA A.

  
  

  Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/programacao_financeira/downloads/SuprFundos_fin1.pdf

• A) CORRETA. Se o servidor não prestar contas de sua aplicação, fica sujeito à tomada de contas, sem prejuízo das providências administrativas para apuração das responsabilidades. 

  
  B) ERRADA. Embora seja possível conceder o suprimento a servidor responsável por um, a servidor em alcance é vedado.

  
  C) ERRADA. O adiantamento de numerário a servidor é considerado despesa, e como tal deve observar os estágios, quais sejam, empenho, liquidação e pagamento.

  
  D) ERRADA. É possivel a concessão de suprimento de fundos para despesas com obras e serviços de engenharia.

  
  E) ERRADA. Será considerada como despesa realizada até que ocorra a prestação de contas pelo suprido.