Questão 359548

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

O programa com o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações é o

• A. PIS.
• B. PASEP.
• C. COFINS.
• D. IRPF.
• E. IRPJ.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B - CORRETA
  
  O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.  

• Dica: O SEP em PASEP vem de SErvidor Público :) 

• Ademais... O PIS/PASEP deve ser efetuado até o 20° dia do mês subsequente ao mês da ocorrência do fato gerador das pessoas jurídicas do §1° do art. 22 da Lei n° 8.212/91, e até o 25° dia do mês subsequente ao mês da ocorrência do fato gerador pelas outras pessoa jurídicas (Lei n° 11.933/09).