Questão 359578

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Em relação ao ICMS, é incorreto afirmar que

• A. é de competência estadual.
• B. incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
• C. a Constituição Federal prevê hipóteses em que o ICMS deve ser instituído e arrecadado pelos municípios.
• D. Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
• E. O contribuinte do ICMS pode ser qualquer pessoa, física ou jurídica.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C
  
  a) Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
  
  b) Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
  
  c) A CFB não fala disso em nenhum momento!
  
  d) Art. 158. Pertencem aos Municípios:
  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
  
  e) LC 87/1996 
   Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
  
  
  A Fé nos sustentará!
• 
  O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
  Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
  
  a) é de competência dos estados (  falta o distrito federal)

  b) incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

  c) a Constituição Federal prevê hipóteses em que o ICMS deve ser instituído e arrecadado pelos municípios.

  d) Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  e) O contribuinte do ICMS pode ser qualquer pessoa, física ou jurídica.