Questão 359599

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

A respeito da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n.° 7.689/1988, é corret o afirmar que

• A. a administração e a fiscalização dessa contribuição social competem à Procuradoria Geral da República.
• B. sua base de cálculo é o valor total das receitas auferidas no período.
• C. é um imposto de competência estadual.
• D. é destinada ao financiamento da seguridade social.
• E. são contribuintes da CSLL as pessoas jurídicas domiciliadas no país, bem como as pessoas físicas.

Gabarito: D

Comentários

• A - Errada, de acordo com art. 6º da lei 7689
  B - Errada, de acordo com art. 2º da lei 7689
  C- Errada, imposto de competência residual do estado conforme art. 154 inciso I CF/88
  D - correta, de acordo com art. 195 CF/88
  E - Errada, conforme art. 195, inciso I da CF/88

• Com o EIRELI acredito que a letra 'e' tenha se tornado correta.