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ID
360310
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBASA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública. 


Constituem princípios das licitações a isonomia, a moralidade, a publicação e o julgamento subjetivo.

Alternativas
Comentários
  • Constituem princípios das licitações a isonomia, a moralidade, a publicação e o julgamento subjetivo.

    Art. 3o
     A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

    Errado. 

  • Gab. Errado

     

    Julgamento objetivo.

  • Outra coisa que acho que está errada, é quando diz que PUBLICAÇÃO é principio, sendo na verdade PUBLICIDADE. Ambos os conceitos não se confundem. Vejam::

    PUBLICIDADE:  deve abranger toda a atuação estatal e impõe a ampla divulgação dos atos administrativos praticados, exceto nas hipóteses legais de sigilo.

    PUBLICAÇÃO: é conceito mais restrito, sendo apenas uma das formas por meio das quais a publicidade pode se consumar, a exemplo da publicação feita nos Diários Oficiais.

     

     

    GABARITO ERRADO

    Fonte: https://rebecaslima.jusbrasil.com.br/artigos/186614482/qual-e-a-diferenca-entre-o-principio-da-publicidade-publicacao-e-transparencia

  • Princípios Explícitos:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Probidade

    Administrativa

    Igualdade

    Vinculação ao instrumento convocatório

    Julgamento Objetivo


    Princípios Implícitos:

    Competitividade

    Procedimento Formal

    Sigilo das Propostas

    Adjudicação compulsória (ato declaratório que cria mera expectativa de direito)


    Gabarito: Errado.

  • Constituem princípios das licitações a isonomia, a moralidade, a publicação e o julgamento subjetivo.Resposta: Errado.

     

    Comentário: conforme a Lei nº 8.666/93, Art. 3º, o julgamento é objetivo.

  • Julgamento objetivo

     

    Gab. E

  • Lei 8666/93:

    Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Julgamento Objetivo.