Questão 3603106

• Banca: INDEPAC
• Órgão: Câmara de Guarujá - SP
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Instrução Normativa nº 4 de 2009 do Ministro de Estado do Controle e da Transparência

Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que

• A. não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.
• B. poderá ser negado acesso à informação necessária caso documentos ou informações versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos.
• C. são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação possa por em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
• D. não compreende o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
• E. somente pode apresentar pedido de acesso à informação através de advogado previamente constituído.

Gabarito: C