Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.
Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.