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ID
3604060
Banca
IBFC
Órgão
Emdec
Ano
2014
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

“Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial.”

O texto acima, se refere ao:

Alternativas
Comentários
  • O cara ainda recebe (R$) para elaborar uma questão dessas, lamentável!

  • Cobrar uma questão dessas é de lascar kkk

  • questão ridícula.

  • Já pensou se essa moda pega ? Questão lixo

  • É que as provas, ultimamente, têm cobrado pouco conteúdo. Por isso, é melhor decorar os números dos artigos.. ¬¬'

  • Além de ridícula, ainda tras em seu enunciado o texto incompleto do art.83 Nenhuma criança ou Adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial.

  • O concurseiro não tem um dia de paz.

  • Criatividade nota 100000000000000000000000000000000000000.

  • O conteúdo de mais de 260 artigos foi insuficiente para o examinador....

  • A questão exige o conhecimento do número do artigo que corresponde a seguinte redação: nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis sem expressa autorização judicial.

    Observando a redação dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, vemos que se trata do art. 83. Sendo assim, a única alternativa correta é a letra C.

    Vamos às demais alternativas:

    ALTERNATIVA A: INCORRETA. O art. 85 possui a seguinte redação: sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

    ALTERNATIVA B: INCORRETA. O art. 84 possui a seguinte redação: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

    I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

    II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

    ALTERNATIVA D: INCORRETA. O art. 82 possui a seguinte redação: é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

    GABARITO: C

  • Questão ridícula, mas é bom estar aqui para vermos em qual nível a banca pode chegar. Ao colega Joao Bonifacio que comentou a questão: na data da elaboração da questão (2014) o artigo abordava somente a criança mesmo.

  • Examinador depois de uma sessão espirita com a Mãe Diná

  • Mas o que é isso? kkkkkkkkk Tem que rir para não chorar viu? Questão ridícula !

  • mano eu estudo pro socio educativo MG eu estou estudando o ECA a muito tempo é uma lei chata do cara*** lendo direto e se cair uma questão dessa...

  • GABARITO: C

    *O ARTIGO SOFREU ALTERAÇÃO LEGISLATIVA EM 2019, PELA LEI Nº 13.812.

    ECA. Art. 83. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

  • Questão que cobra NENHUM conhecimento do candidato.

  • A abelha e a mosca !