Questão 360442

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Tributos

Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e
reflexos patrimoniais, julgue o item subsequente.

O laudêmio é um imposto advindo de uma relação contratual, de direito obrigacional, de transferência de bens localizados em terras da União. Assim, o comprador recolhe, além do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso (ITBI), o percentual correspondente ao laudêmio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O laudêmio não é tributo, portanto, não é imposto. Trata-se de uma contraprestação pecuniária em

  que se obrigou o particular (foreiro) quando firmou o contrato de enfiteuse com o proprietário (senhorio

  direto) do imóvel. A obrigação não nasce diretamente da lei como no caso do tributo, tem origem numa

  relação contratual. O mesmo diga-se do ocupante de terra que foi autorizado a ocupar.

   

  Sergio Mendes - Estratégia

• Laudêmio é aquela polêmica taxa aplicada sobre a venda de imóveis que é repassada aos herdeiros da família real.

  Até onde sei, somente em Petrópolis (RJ) ainda há esse repasse aos decentes de Dom Pedro.

• Relação contratual e imposto = água e óleo.

  Imposto é instituído em lei.