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✅Letra E
"Entidade Fiscalizadora Superior – EFS corresponde ao órgão de maior estatura de cada país, encarregado das atividades de fiscalização e de controle externo, geralmente vinculado ou subordinado ao Parlamento. No Brasil, o Tribunal de Contas da União é a EFS, que mantém relação com suas congêneres, diretamente (acordos bilaterais) ou por meio de organismos multilaterais.
O TCU participa dos seguintes organismos internacionais que congregam EFSs:
• Intosai – International Organization of Supreme Audit Institutions (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores) – www.intosai.org;
• Olacefs – Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores) – www.olacefs.org.pa.
Atualmente, o TCU participa de vários comitês e grupos de trabalho da Intosai e presidiu recentemente a Olacefs."
(...)
"As normas da Intosai, denominadas Normas Internacionais de Auditoria das Entidades de Fiscalização Superior (Issai), formam uma coleção completa e atualizada de normas profissionais e de melhores práticas para auditores do setor público.
Destinam-se, em princípio, à comunidade de auditoria externa de governos, que, no Brasil, é composta pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do DF e de Municípios."
Fonte: Prof. Marcelo Aragão - Gran Cursos
Link material: https://www.grancursosonline.com.br/download-demonstrativo/download-aula-pdf-demo/codigo/OZC9dGVecrY%3D
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GABARITO: E
No âmbito governamental, os órgãos responsáveis pela realização das auditorias são os organismos de controle interno de cada Poder (auditoria governamental interna) e os Tribunais de Contas (auditoria governamental externa).
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De acordo com o enunciado o candidato deve apresentar
conhecimentos acerca dos órgãos de controle externo no Brasil.
A compreensão do sistema de controle externo brasileiro adotado pela Constituição
Federal de 1988, a saber, o controle incidente sobre
a administração pública em suas esferas
federal, estaduais, municipais e
distrital, exige a análise das relações políticas,
institucionais e jurídicas entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas.
Sendo assim, o controle externo no Brasil é exercido
pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
e os tribunais de contas de estados e municípios.
Vejamos as
alternativas:
A) Ministério Público Eleitoral e a Polícia
Militar.
Errado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ambos não são órgãos de
controle externo.
B) Ministério da Economia e Ministério da Saúde.
Errado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ambos não são órgãos de
controle externo.
C) Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Errado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ambos não são órgãos de
controle externo.
D) Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais de justiça dos estados.
Errado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ambos não são órgãos de
controle externo.
E) Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de estados e
municípios.
Certo. Os tribunais de contas são os órgãos de controle externo no Brasil.
Gabarito do Professor: Letra E.