Questão 3609172

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

I – ultrassecreta.

II – secreta.

III – reservada.

IV – indisponível.

Assim, estão corretas APENAS:

• A. I e II. 
• B. II e III.
• C. I, II e III.
• D. I, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: ALTERNATIVA C

  LEI N° 12.527/11, Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

  Bons estudos! :)

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• Lembrando que a Ultrassecreta é a única que permite renovação em uma única vez. 25 anos + 25 anos.

• 1 >> ultrassecreta 25 (vinte e cinco) anos

  2 >> secreta 15 (quinze) anos

  3 >> reservada 5 (cinco) anos

• Reflexão aleatória:

  Engaçado! Às vezes estudos tando, tentamos esgotar a matéria pra chegar na prova e ter apenas uma questão de arquivologia e ser simples assim (sem ser arrogante).

  Mas daí lembro que é assim mesmo. Esgotamos uma matéria e corre o risco dela nem se quer ser cobrada!

  Faz parte da jornada haha.