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GABARITO D
Princípios da PNMA
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
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Não fala de áreas agrícolas
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Fundamento jurídico da resposta é o art. 2º e incisos da Lei 6.938/81. Esse diploma normativo é a norma fundamental para o estudo do Direito ambiental.
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Lei 6.938/1981 (PNMA)
Letra D é a correta. Vou comentar por itens (a questão trouxe os incisos do art. 2º).
> Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
(ITEM I da questão): inciso II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
(ITEM II da questão): inciso Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
(ITEM III da questão): inciso V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
(ITEM IV da questão): não tem correspondente na lei.
Informação extra: 1) Este artigo (2º) elenca um rol de princípios que, em verdade, são DIRETRIZES para a política, sendo a terminologia princípios não muito adequada para este fim. 2) Quanto aos incisos indicados acima: o controle se dá, principalmente, através do licenciamento ambiental e o zoneamento, sendo este um instrumento de ordenamento do espaço.
FONTE: PNMA + material do PP Concursos (Extensivo PGE/PGM)
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GABARITO LETRA D - CORRETA
I,II E III
Fonte: Lei 6.938/81 (PNMA)
Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
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Antes de decorar aquele extenso rol, saiba:
Art. 9 - instrumentos: (vem com preposição no começo)
art. 4 - objetivos: (a ideia é atingir algo)
art. 2 - princípios: (começa sempre com substantivo)
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Vejamos:
I- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Correto. Trata-se de um princípio, nos termos do art. 2º, II, da Política Nacional do Meio Ambiente: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
Correto. Trata-se de um princípio, nos termos do art. 2º, III, da Política Nacional do Meio Ambiente: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Correto. Trata-se de um princípio, nos termos do art. 2º, V, da Política Nacional do Meio Ambiente: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
IV- desenvolvimento de áreas agrícolas.
Errado. O desenvolvimento de áreas agrícolas não é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
Portanto, os itens I, II e III estão corretos.
Gabarito: D