Questão 3609364

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Felipe D'Oeste (Rondônia); Lei nº 139 de 2003 - Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste

O Capítulo XXVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata das vistorias. O Art. 147, § 4° determina que, quando os serviços decorrentes de laudo de vistorias forem executados ou custeados pela prefeitura, as despesas serão pagas pelo:

• A. proprietário do imóvel ou da obra acrescido de 10% (dez por cento).
• B. proprietário do imóvel ou da obra acrescido de 20% (vinte por cento).
• C. proprietário do imóvel ou da obra acrescido de 30% (trinta por cento).
• D. proprietário do imóvel ou da obra acrescido de 40% (quarenta por cento).
• E. proprietário do imóvel ou da obra acrescido de 50% (cinquenta por cento).

Gabarito: B