Gabarito: C.
5.3.3 Aceitação é o ato pelo qual o servidor competente declara, na Nota Fiscal ou em outro documento hábil, haver recebido o bem que foi adquirido, tornando-se, neste caso, responsável pela quantidade e perfeita identificação do mesmo, de acordo com as especificações estabelecidas na Nota de EmpenhoNE, contrato de aquisição ou outros instrumentos, consoante o artigo 62 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre algumas atividades a serem realizadas no recebimento e materiais.
De acordo com a Instrução Normativa 205 de 1988 da SEDA, "a aceitação é a operação segundo a qual se declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.
O material recebido ficará dependendo, para sua aceitação, de:
- conferência; e, quando for o caso;
- exame qualitativo."
Concluímos, portanto, que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
Fonte:
BRASIL. INSTRUÇÃO NORMATIVA 205/1988 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚPLICA