1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
ordem social, mais especificamente sobre o direito constitucional à educação.
2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 208. O dever do Estado com a educação
será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino;
IV - educação infantil, em creche
e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
VI - oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do educando;
Art. 209. O ensino é livre à
iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais
da educação nacional;
II - autorização e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
3) Exame das assertivas e identificação da resposta
A) CERTA. Nos termos do
art. 208, VI, da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições
do educando.
B) ERRADA. Nos termos do art. 208, IV, da CF/88, o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola,
às crianças até 5
(cinco) anos de idade.
C) ERRADA. O ensino é livre à
iniciativa privada, desde que atendidas algumas condições, nos
termos do art. 209 da Constituição Federal.
D) ERRADA. Nos termos do
art. 208, III, da CF/88, o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de atendimento educacional especializado
aos portadores
de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E) ERRADA. Não há previsão
na Constituição de pagamento de um salário-mínimo para cada aluno que
obtiver frequência anual às aulas igual ou maior que 50% (cinquenta por cento).
Resposta: LETRA A.