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ID
3609982
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Ainda acerca da temática dos direitos humanos, pode-se compreender a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu contexto histórico como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C A Declaração Universal dos Direitos Humanos somente foi criada em 1948, como forma de reação contra as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, quando Hitler comandou o genocídio de judeus e outras minorias nos campos de concentração.
  • (C)

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

    1) pós guerra - 1948 (ONU)

    2) Direito Natural (Jusnaturalismo) = UNIVERSALISAÇÃO e GENERALIZAÇÃO dos DH

    3) é uma RESOLUÇÃO (não obriga)

    4) Mas, por se tratar de CONSENSO UNIVERSAL é fonte de INTERPRETAÇÃO SOFT LAW

    (VINCULA)

    5) Nela é previsto o princípio da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (lembrar que esse principio se encontra na

    DUDH e no Pacto Internacional de Direitos CIVIS e POLITICOS, mas não é previsto na CIDH (da OEA)

    6) a DUDH não prevê direitos de 3ª geração (apenas direitos de 1ª e 2ª geração).

    7) Os 02 Pactos, oriundos da DUDH, ampliaram os direitos que constam na DUDH.

    Quais pactos são esses?

    PIDCP: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos

    PIDESC: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais