(C)
 
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)
 
1) pós guerra - 1948 (ONU)
 
2) Direito Natural (Jusnaturalismo) = UNIVERSALISAÇÃO e GENERALIZAÇÃO dos DH
 
3) é uma RESOLUÇÃO (não obriga)
 
4) Mas, por se tratar de CONSENSO UNIVERSAL é fonte de INTERPRETAÇÃO e SOFT LAW 
(VINCULA)
 
5) Nela é previsto o princípio da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (lembrar que esse principio se encontra na 
DUDH e no Pacto Internacional de Direitos CIVIS e POLITICOS, mas não é previsto na CIDH (da OEA)
 
6) a DUDH não prevê direitos de 3ª geração (apenas direitos de 1ª e 2ª geração).
 
7) Os 02 Pactos, oriundos da DUDH, ampliaram os direitos que constam na DUDH.
 
Quais pactos são esses?
 
PIDCP: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos
 
PIDESC: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais