(C)
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)
1) pós guerra - 1948 (ONU)
2) Direito Natural (Jusnaturalismo) = UNIVERSALISAÇÃO e GENERALIZAÇÃO dos DH
3) é uma RESOLUÇÃO (não obriga)
4) Mas, por se tratar de CONSENSO UNIVERSAL é fonte de INTERPRETAÇÃO e SOFT LAW
(VINCULA)
5) Nela é previsto o princípio da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (lembrar que esse principio se encontra na
DUDH e no Pacto Internacional de Direitos CIVIS e POLITICOS, mas não é previsto na CIDH (da OEA)
6) a DUDH não prevê direitos de 3ª geração (apenas direitos de 1ª e 2ª geração).
7) Os 02 Pactos, oriundos da DUDH, ampliaram os direitos que constam na DUDH.
Quais pactos são esses?
PIDCP: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos
PIDESC: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais