ID 3610015 Banca IBADE Órgão Prefeitura de Linhares - ES Ano 2020 Provas IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - História Disciplina Conhecimentos Gerais Assuntos Conhecimentos Gerais de Educação nas Questões Sociais Questões Sociais Segundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Alternativas oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças entre 6(seis) e 13 (treze) anos de idade. ensino exclusivamente público, já que é proibido o ensino prestado pela iniciativa privada. não abertura de vagas na rede regular de ensino aos portadores de deficiência. pagamento de um salário-mínimo para cada aluno que obtiver frequência anual às aulas igual ou maior que 50% (cinquenta por cento). Responder Comentários GABARITO A Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 208 - Dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; pagamento de um salário-mínimo para cada aluno que obtiver frequência anual às aulas igual ou maior que 50% (cinquenta por cento).Esse é o Brasil que eles querem.. Ser pago para estudar. Ou melhor, ser pago para ir à escola..