Questão 3610597

• Banca: RBO
• Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP
• Ano: 2012
• Provas: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

De qual forma pode ser concedida a moratória?

• A. Em caráter geral ou em caráter individual.
• B. Somente em caráter individual.
• C. A determinado contribuinte, mas não a toda uma categoria deles.
• D. Somente em caráter geral.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito- A -Em caráter geral ou em caráter individual.

  Moratória (art. 152 a 155, CTN) Consiste na concessão, por parte do Poder Público, de um prazo maior do que a lei normalmente prevê, para que o sujeito passivo efetue o pagamento do crédito tributário, de modo que a dívida vencida ou vincenda possa ter outra data de vencimento.

  A moratória tributária para ser concedida depende de lei. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  Poderá ser concedida em caráter individual ou geral (quando ocorre calamidade pública em determinado lugar, sendo concedida a prorrogação nos prazos de pagamento dos tributos dos contribuintes da região afetada).