- ID
- 3610609
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Contabilidade Pública
- Assuntos
“É o ato administrativo pelo qual se formaliza a obrigação
tributária nascida abstratamente na lei e se concretiza com
ocorrência do fato gerador”
Do ponto de vista tributário, o conceito acima se refere: