Questão 3611071

• Banca: RBO
• Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP
• Ano: 2012
• Provas: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões com pais.

III. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. elevados níveis de repetência.

V. casos de indisciplina de seus alunos.

Quais das alternativas acima estão corretas? 

• A. I, II e III apenas.
• B. III, IV e V apenas.
• C. I, III e IV apenas.
• D. I, III e V apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

  Gabarito: C

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre os casos em que o Conselho Tutelar será comunicado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar os itens corretos. Vejamos:

  "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos; (Item I)

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (Item III)

  III - elevados níveis de repetência." (Item IV)

  Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que a ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões com pais e casos de indisciplina de seus alunos não são motivos para os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental se comunicarem ao Conselho Tutelar. Portanto, estão corretos os itens I, III e IV.

  Gabarito do monitor: C