Questão 3611614

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA
• Ano: 2018
• Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Professor de Geografia; Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Professor de História; Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Professor de Língua Portuguesa; Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Com relação ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, marque a alternativa incorreta.

• A. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
• B. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.
• C. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
• D. A frequência mínima exigida é de sessenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D....a questão pede a incorreta

  O tema freqüência escolar encontra-se consignado no inciso VI do art. 24 da LDB

  que assim estabelece:

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada deacordo com as seguintes regras comuns:

  (...)

  VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

  Cabe destacar que a LDB assinala dois pontos importantes a serem observados pelos sistemas de ensino.

  Primeiro, que o controle de freqüência deve ficar a cargo da escola.

  No entanto, esclarece que as normas para tal controle devem estar consignadas no seu regimento escolar, bem como nas do respectivo sistema de ensino.

  Em segundo lugar, estabelece que a freqüência mínima exigida para a aprovação dos estudantes é de setenta e cinco por cento do total de horas letivas.