Trata-se da execução da despesa segundo a Lei 4.320/64.
A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
Segundo a Lei 4.320/64, "Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➨ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➨ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço".
⟹ Resolução: As letras A, B e C contêm descrição de itens exigidos na liquidação da despesa, EXCETO a
Letra D, uma vez que afirma o oposto.
Gabarito: Letra D.