Lei 4320 - Gabarito letra A
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Correções dos itens
B) Não há essa inversão. Em despesas do exercício anteriores ocorrem as mesmas etapas. Empenho - Liquidação - Pagamento.
C) § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
D) Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Trata-se do dos estágios da despesa.
⟹ Resolução: assinale a alternativa correta
A- Correto- Segundo o art. 62 da Lei 4.320/64, "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação".
B- Incorreto- Não é possível liquidar despesa sem antes empenhar.
C- Incorreto- Não cabe ao ordenador (mas a lei) dispensar emissão nota de empenho. Segundo o art. 60, § 1º, da Lei 4.320/64, "Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho".
D- Incorreto- A nota de empenho é uma exigência, e não uma possibilidade. Segundo o art. 61 da Lei 4.320/64, "Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria".
Gabarito: Letra A.