Questão 3611965

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CRECI - 14ª Região (MS)
• Ano: 2017
• Provas: MS CONCURSOS - 2017 - CRECI - 14ª Região (MS) - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

O orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao aspecto econômico, assinale a alternativa correta.

• A. Caracteriza-se pelo fluxo monetário das entradas da receita e das saídas da despesa, meio efetivo e normal da execução orçamentária.
• B. Diz respeito à sua característica de Plano de Governo ou Programa de Ação do grupo ou facção partidária que detém o poder e que foi submetido à população durante o processo eleitoral.
• C. Apesar de controvertido, baseia-se fundamentalmente pela definição da Lei Orçamentária, assim como pelo conjunto de leis do país e constitui um aspecto muito discutido, uma vez que para alguns autores o orçamento é sempre uma lei; para outros tanto pode ser uma lei, como mero ato administrativo; e, finalmente, para outros, o orçamento nunca é uma lei.
• D. É o resultado da evolução das características políticas do orçamento, pois torna-se peça fundamental ao cumprimento das finalidades do Estado, não há dúvida de que deverá observar que o melhor plano é aquele que resulta em uma maior produção com um menor gasto.

Gabarito: D

Comentários

• É o resultado da evolução das características políticas do orçamento, pois torna-se peça fundamental ao cumprimento das finalidades do Estado, não há dúvida de que deverá observar que o melhor plano é aquele que resulta em uma maior produção com um menor gasto.

• GABARITO D

  A letra A se refere ao orçamento pelo aspecto contábil, levando em conta a mera entrada de receitas e o dispêndio de montantes orçamentários.

  A letra B trata do aspecto político do orçamento, como uma peça que serve aos interesses dos grupos no poder.

  A letra C revela a discussão jurídica a respeito do orçamento, onde há divergências doutrinárias sobre a natureza jurídica do orçamento.

• Ainda do ponto de vista econômico, o orçamento é visto como um plano de ação, com a difícil missão de, buscando o equilibro, compatibilizar as necessidades sociais com as receitas previstas. Através do orçamento público o Estado pode estimular ou desestimular a produção, o consumo e o investimento, de modo a intervir na economia. (Harrison Leite)