Questão 3612334

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno
• Disciplina: Não definido

A CRFB/88, em seu art. 37, estabelece o seguinte:

• A. os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
• B. os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e individual.
• C. o servidor público, para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, terá seus valores determinados como se estivesse em exercício.
• D. para o servidor público a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
• E. o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Gabarito: A