Questão 3613537

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Acidentes e Fatos da Navegação

Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?

• A. Regulação do trânsito nas rodovias.
• B. Gastos do governo com instituições municipais.
• C. Dispõe sobre a organização política do Brasil.
• D. Regula as relações entre os países do Mercosul.
• E. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa "E" é a transcrição exata da ementa da Lei 9.537/1997.

• GABARITO: LETRA E