- ID
- 3613546
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAF - AM
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
Exceder o limite de carga (peso) da
embarcação constitui um fator de risco à
vida e à segurança aquaviária. Segundo
o Decreto 2.596/98, o excesso de carga ou
de passageiros é considerado infração
grave e possui valor de multa entre
R$ 80,00 e R$ 3.200,00, pertencendo ao