Questão 36139

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, para concorrerem

• A. a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
• B. aos mesmos cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
• C. a outros cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até três meses antes do registro da candidatura.
• D. aos mesmos cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até cinco meses antes do registro da candidatura.
• E. a outros cargos, não precisam renunciar aos respectivos mandatos desde que registrada a candidatura até dois meses antes do pleito.

Gabarito: A

Comentários

• art.14
  
  § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• Correta a letra "a", nos termos do § 6º do art. 14 da CF/88, in verbis:

  § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• Resposta letra A
  
  O art. 14, §6º da CF, abaixo citado pelos colegas, refere-se a chamada Desincompatibilização, que nada mais é do que a necessidade de renúncia ao cargo ocupado, 6 meses antes da eleição. Tal renúncia, portanto, apenas é exigida ao Chefe do Poder Executivo, quando este almejar a concorrência a outro cargo público eletivo. A Desincompatibilização visa, sobretudo, a não utilização da máquina administrativa em campanha eleitoral.
  Caso o chefe do executivo pretenda se reeleger no mesmo cargo, não será necessária a renúncia, assim, conclui-se, que não há hipótese de reeleição com a necessidade de desimcompatibilização.
• RESPOSTA: A
  
  
  Trata-se do instituto da DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   

  § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• Gab A - DESENCOMPATIBILIZAÇÃO PR/GOV/PREF - renunciar até 6m ANTES do pleito