Questão 3614917

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CEPISA
• Ano: 2007
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia da Regulação

Marque a alternativa INCORRETA: 

• A. O ICMS apresenta o princípio da não cumulatividade. 
• B. A legislação do ICMS determina que o valor deste imposto integre sua própria base de cálculo. 
• C. O ICMS apresenta o princípio da seletividade em função da essenciabilidade.
• D. A competência de arrecadação do ICMS é dos Estados e do Distrito Federal, conforme determina a Constituição Federal. 
• E. Nas operações inter-estaduais as alíquotas de ICMS são definidas pelo próprio Estado. 

Gabarito: E

Comentários

• Operações INTERESTADUAIS = CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária = Reunião e aprovação de alíquotas por UNANIMIDADE dos Secretários Estaduais de Fazenda - 26 Estados + DF).

  Bons estudos.