Questão 361564

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.

• A. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo.
• B. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, intervir no processo.
• C. É obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
• D. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá responder ao processo, até a citação do proprietário ou do possuidor.
• E. Duas ou mais pessoas litigando, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, porque entre as causas há conexão pelo objeto.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 50.  Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver INTERESSE JURÍDICO em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
• • Vamos às justificativas:
  •  a) Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo. CORRETA! art. 50, CPC
  •  b) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, intervir no processo oferecer oposição contra ambos. art. 56, CPC
  •  c) É obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. ERRADO! Trata-se da Denunciação à lide - art. 70, III, CPC
  • d) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá responder ao processo, até a citação do  nomear à autoria o proprietário ou do possuidor. art. 62, CPC
  • e) Duas ou mais pessoas litigando, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, porque entre as causas há conexão pelo objeto. ERRADO! Trata-se de hipótese de litisconsórcio! art. 46, I, II e III, CPC.
• GABARITO OFICIAL: A
  
  "A assistência ocorre quando o terceiro ingressa nos autos do processo para auxiliar um dos demandantes, pois ele tem interesse jurídico na vitória de um deles." assim define, Renato Montans de Sá.
  
  
  Glória a Deus !
• GABARITO: LETRA "A"
  
  a) ASSISTÊNCIA. art. 50, CPC
  
  b) OPOSIÇÃO. art. 56, CPC
  
  c) DENUNCIAÇÃO À LIDE. art. 70, CPC
  
  d) NOMEAÇÃO à AUTORIA. art. 62, CPC
  
  e) LITISCONSÓRCIO. art. 46, CPC
• NA MINHA HUMILDE OPINIÃO, ESSA QUESTÃO FICOU MUITO MAL REDIGIDA. AO MEU VER, TANTO A ALTERNATIVA "A" QUANTO A "B" ESTARIAM CERTAS.
  A Oposição, de uma forma geral, é uma forma de intervir no processo. A questão foi formulada de uma forma genérica, pois o terceiro pode intervir para assistir ou mesmo pode intervir por meio de oposição.
• Concordo com o colega acima, a respeito da redação da questão. 
  Eu marquei "B" e no meu entender está correta, pois oposição é também intervenção no processo.
  
  Abs
• Gente, assistência é uma coisa oposição é outra, quisera eu poder discordar do legislador ou examinador, mas não me faria passar em concursos.
• Respondendo a dúvida dos colegas acima. O enunciado faz a sequinte pergunta.
  
  Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.
  
  ele quer saber qual dentre as opções é hipótese de ASSISTÊNCIA, então, a única resposta correta é a letra A.
  
  Atenção no enunciado ai galera.
• b) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, intervir no processo.
  
  
  Para os colegas que ficaram em dúvida na alternativa "B".
  Ela de fato está errada, pelo simples fato que a assistência pode se dar em qualquer momento e qualquer grau de jurisdição, e não como se refere a questão limitando a possibilidade de assistência até a prolatação da setença.
  
  Espero ter sanado as dúvidas.

• Acredito que a letra B refira-se a oposição:

  ”O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Cível Originária 164, na década de 90, firmou entendimento de que a ação de oposição não pode ser proposta após a prolação da sentença, entendimento que, a nosso ver, resulta da simples leitura do artigo  do :

  “Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos”.