-
RESPOSTA: ALTERNATIVA D.
AS DEMAIS ALTERNATIVAS TRAZEM LINHAS DE AÇÃO E NÃO DIRETRIZES. PARA FACILITAR TRANSCRIÇÃO DO ARTIGO 87 E 88 DO ECA
Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento: I - políticas sociais básicas;
II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem;
III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;
V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;
VII - campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
Art. 88. São diretrizes da política de atendimento:
I - municipalização do atendimento;
-
Apenas a MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO é diretriz; as demais fazem parte do conjunto de ações.
-
MACETE PARA DIFERENCIAR AS ''LINHAS DE AÇÃO'' DAS ''DIRETRIZES''
LINHAS DE AÇÃO SEMPRE CONSTAM AS SEGUINTES PALAVRAS : POLÍTICAS , PROTEÇÃO , SERVIÇO(S) CAMPANHA
É SOH LEMBRAR QUE OS '' POLÍTICOS PROTEGEM OS SEUS INTERESSES , OU SEJA , SERVIÇOS DE CAMPANHA ELEITORAL ''
O RESTO QUE FUGIR DESSE ESQUEMA SERÁ DIRETRIZ !!!!!
-
As hipóteses de diretrizes da política de atendimento previstas no art. 88 do ECA, iniciam com palavras terminadas em "ÃO":
municipalização/ criação/ manutenção/integração/mobilização/especialização/formação/realização, etc...
Com isso já eliminamos as alternativas "A", "B" e "C".
Sobram as alternativas "D" e "E".
As hipóteses das linhas da política de atendimento previstas no art. 87 do ECA, por sua vez, iniciam com palavras que não terminam em "ÃO", com a única exceção do inc. V.:
Art. 87, V: proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente; - O QUE exclui a opção "E"
Resposta certa: "D"
-
Apenas a "municipalização do atendimento" (alternativa D) corresponde a uma diretriz da política de atendimento. As demais alternativas apresentam linhas de ação.
DDD = Dica da Dani = todas as diretrizes terminam com “ÇÃO”, como municipalização, criação, manutenção...
Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento:
I - políticas sociais básicas;
II - serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;
V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
VI - políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;
VII - campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
Art. 88. São diretrizes da política de atendimento: I - municipalização do atendimento;
Gabarito: D