Questão 3616549

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BR Distribuidora
• Ano: 2011
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

A imunidade recíproca é extensiva às(aos) 

• A. autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. 
• B. empresas públicas e às sociedades de economia mista que atuem em regime concorrencial junto às empresas do setor privado. 
• C. livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão. 
• D. impostos, taxas e contribuições. 
• E. empreendimentos privados, em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A.

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  § 2º A vedação do inciso VI, "a", é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

  Cf/88